(DOC. VP 221.0290.1980.5237)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Instituto penal plácido de SÁ Carvalho/RJ. Resolução cidh. Aplicação por analogia. Impossibilidade. Sistema carcerário. Semelhança entre distrito federal e Rio de Janeiro. Verificação. Revolvimento de fatos e provas. Impossibilidade.

1 - Caso que não se filia à «Hipótese concernente ao notório caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho no Rio de Janeiro (IPPSC), objeto de inúmeras Inspeções que culminaram com a Resolução da Corte IDH de 22/11/2018, que, ao reconhecer referido Instituto inadequado para a execução de penas, especialmente em razão de os presos se acharem em situação degradante e desumana, determinou que se computasse «em dobro cada dia de privação de liberdade cumprido no IPPSC, para tod

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote