(DOC. VP 221.0290.1882.5780)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Efeito integrativo. Re no EREsp 1.319.232/DF/STJ. Efeito suspensivo. RE 1.101.937/SP/STF. Repercussão geral. Processos pendentes. Suspensão nacional. Revogação. Tema 1.075. Acolhimento. Alteração no resultado. Ausência.

1 - O acórdão atacado apresenta omissão no que diz respeito à persistência da suspensão dos cumprimentos individuais de sentença provisórios decorrentes da ACP 94.0008514-1, até o julgamento do EREsp. 1.319.232/DF/STJ, após concedido efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto nesses embargos de divergência. 2 - A tutela provisória concedida ao recurso extraordinário interposto nos autos do EREsp. 1.319.232/DF/STJ não tem o condão de perpetuar a suspensão vergastada

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