(DOC. VP 221.0290.1622.4946)

STJ. Processo penal e penal. Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de divergência em recurso especial. Contradição. Inexistência. Insatisfação. Descabimento. Pedido de concessão de habeas corpus de ofício. Omissão. Saneamento do vício.

Embargos parcialmente acolhidos, tão somente para fins de sanar a omissão apontada e indeferir o pedido de concessão de habeas corpus de ofício, nos termos da fundamentação, sem atribuição de efeitos modificativos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote