(DOC. VP 221.0290.1398.5804)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Violação domicílio. Supressão instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva.

1 - A matéria relativa à violação de domicílio não foi objeto de debate no Tribunal de origem, sendo inviável o exame do Tema por este Superior Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Apesar de a quantidade de droga apreendida não ser expressiva, o decreto prisional apresentou fundamentação concreta idônea, evidenciada na reiteração delitiva do acusado, cujo histórico prisional revela várias anotações anteriores, além de sentença com condenação por tr�

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