(DOC. VP 221.0290.1332.7319)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compromisso de compra e venda. Imóvel. Atraso na entrega. Culpa. Promitente vendedor. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Necessidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Lucros cessantes. Presunção.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3 - Rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, no sentido de que a pro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote