(DOC. VP 221.0290.1290.0230)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo. Ausência. Intimação da parte. Vício. Comprovação. Saneamento. Prazo determinado. Não atendimento. Deserção. Caracterização. CPC/2015, art. 1.022. Hipóteses. Demonstração. Ausência. Fundamentação. Deficiência. Súmula 284/STF.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - É deficiente a fundamentação dos embargos de declaração que se limita a rediscutir o resultado do julgado, sem apontar em qual das hipóteses do CPC/2015, art. 1.022 a decisão embargada se enquadra, fazendo incidir

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