(DOC. VP 221.0270.9868.4588)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Personalidade jurídica. Desconsideração. Requisitos. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - «Nos termos do Código Civil, para haver a desconsideração da personalidade jurídica, as instâncias ordinárias devem, fundamentadamente, concluir pela ocorrência do desvio de sua finalidade ou confusão patrimonial desta com a de seus sócios, requisitos objetivos sem os quais a medida torna-se incabível.» (REsp. 1098712/RS/STJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 17/6/2010, DJe 4/8/2010) 2 - Concluir de maneira diversa das instâncias ordinárias, afas

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