(DOC. VP 221.0270.9445.3745)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Recusa de cobertura de tratamento domiciliar (home care). Abusividade. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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