(DOC. VP 221.0260.9875.4530)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Sociedade anônima. Controvérsia entre acionistas. Compromisso arbitral. Extinção da demanda. Reexame. Revisão de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Agravo interno improvido.

1 - O Tribunal de origem entendeu que as partes celebraram compromissório arbitral com o fim de extinguir a presente demanda, anotando que, « sem a mínima dúvida, a redação do texto inserido no Memorando de Entendimentos (MOU) foi composta com o emprego de adjetivos e advérbios destinados a tornar claro o interesse das partes de resolver, a partir da subscrição do documento, todos os litígios e as pendências referenciadas por via da arbitragem, no que está incluído o pleito de reemb

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote