(DOC. VP 221.0260.9753.8222)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juízo de admissibilidade. Parte inadmitida. Impugnação por meio de agravo nos próprios autos. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Ação de embargos à execução. 2 - O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. 3 - De acordo com o disposto no CPC/2015, art. 1.030, com a redação dada pela Lei 13.256/2016, a decisão que inviabiliza a subida do recurso especial, quando apresenta duplo fundamento para negar seguimento e também inadmitir o apelo, comporta, quanto à parte inadmitida, a interposição de agravo nos próprios autos (CPC/2015, art.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote