(DOC. VP 221.0260.9614.2945)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Erro médico. Sofrimento fetal durante o parto. Danos neuropsicomotores irreversíveis. Direito à indenização por danos morais sofridos pela mãe da vítima e a pensionamento, tendo em vista a dependência do filho do auxílio da mãe para as mais comezinhas atividades diárias.

1 - Absoluta inexistência de discussão acerca do nexo causal e do ilícito que vitimara o recém nascido, pois não conhecido o recurso do embargante na origem, transitara a decisão em julgado, sem a interposição do competente agravo em recurso especial. 2 - Discussão remanescente que se limitara à prescrição e ao direito à indenização da mãe decorrente do fato experimentado pelo menor, sobre o qual não mais jazia discussão. 3 - Danos morais devidos à mãe cujo arbitramento n

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