(DOC. VP 221.0260.9490.0537)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato de prestação de serviços. Alegada fraude levada a efeito pela parte ré. Prova dos autos a evidenciar a efetiva prestação de serviços e a existência de contrato entre as partes. Ônus da prova. Dinamismo.

1 - Tendo o acórdão recorrido aplicado o direito ao caso concreto com base nos fatos narrados objetivamente pelas partes, não há falar em desbordo de limites objetivos ou violação ao princípio da não surpresa. 2 - Na forma do quanto fundamentado pelo acórdão, não há falar em omissão ou defeito de fundamentação, inexistindo afronta ao CPC/2015, art. 489 ou CPC/2015, art. 1.022. 3 - Acórdão recorrido a rechaçar, com base nas provas produzidas, as alegações de inexistência

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote