(DOC. VP 221.0240.6865.7902)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Revisão criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Matéria apreciada no habeas corpus 729.964/RS. Reiteração de pedidos. Agravo regimental prejudicado.

1 - Este recurso constitui mera reiteração dos pedidos formulados no HC 729.964/RS, e isto porque há identidade de partes e de causa de pedir, impugnando os dois feitos a mesma decisão. Como já foi julgado o habeas corpus, fica prejudicado este agravo regimental no agravo em recurso especial. Precedentes. 2 - Agravo regimental prejudicado.

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