(DOC. VP 221.0240.6768.3863)

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Corrupção de menores. Alegação de inocência. Impropriedade da via. Fundamentação. Supressão de instância. Excesso de prazo. Autos com andamento constante. Impulso adequado. Obstáculos superados. Iminência do encerramento da instrução criminal. Agravo desprovido.

1 - A tese de insuficiência das provas de autoria e materialidade quanto ao tipo penal imputado consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório. 2 - Por outro lado, as alegações atinentes aos fundamentos da custódia não foram objeto de análise no acórdão atacado, o que impede seu exame diretamente na presente oportunidade, sob pena de configurar-s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote