(DOC. VP 221.0240.6551.6948)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico, associação para o tráfico ilícito de drogas e organização criminosa. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Necessidade de análise de provas. Impossibilidade. Requisitos da custódia cautelar. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Suposta ofensa ao princípio da contemporaneidade. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.

1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria dos crimes são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. 2 - No caso, o Magistrado singular, com base em elementos extraídos dos autos, entendeu que há indícios de q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote