(DOC. VP 221.0240.6168.0256)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de homicidio qualificado. Preventiva. Fuga do distrito da culpa. Decreto devidamente fundamentado. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Ao acusado que comete delitos, o Estado deve propiciar meios para o processo alcançar um resultado útil. Assim, determinadas condutas, como a não localização, ausência do distrito da culpa, a fuga (mesmo após o fato) podem demonstrar o intento do agente de frustrar o direito do Estado de punir, justificando a custódia. 2 - No caso, o acusado fugiu logo após a prática delitiva, passando mais de 06 anos foragido, não sendo encontrado nem mesmo para a oitiva em sede policial. Assim

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