(DOC. VP 221.0210.8966.0604)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Dosimetria. Pena-base. Consequências do crime. Prejuízo inerente ao tipo penal. Fundamentação inidônea.

1 - Admite-se a exasperação da pena-base pela valoração negativa das consequências do delito, com base no prejuízo expressivo sofrido pela vítima, quando ultrapassa o normal à espécie. 2 - Na hipótese, entretanto, o prejuízo equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o equivalente a 5,68 salários mínimos vigentes à época dos fatos, não pode ser considerado expressivo a ponto de justificar a exacerbação da pena-base. 3 - Agravo regimental improvido.

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