(DOC. VP 221.0210.8753.0646)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação rescisória. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Tribunal estadual assentou que não houve erro de fato no processo originário. Reexame fático e probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. 2 - O Tribunal estadual concluiu pela inexistência de erro de fato no processo originário para fins de ação rescisória, o que é incapaz de modificar o julgado rescindendo. A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria revolvimento de matéria fático probatória, o
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote