(DOC. VP 221.0210.8729.9819)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Sentença de pronúncia. Negado recurso em liberdade. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Alegação de excesso de prazo. Demora no julgamento do recurso em sentido estrito. Diligência na origem. Migração para novo sistema eletrônico. Recomendação de celeridade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Segundo o disposto no CPP, art. 413, § 3º, «[o] juiz decidirá, motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada e, tratando-se de acusado solto, sobre a nec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote