(DOC. VP 221.0210.8391.8655)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pena-base. Culpabilidade. Valoração negativa. Fundamentação idônea. Duas circunstâncias judiciais desfavoráveis. Quantum de aumento. Proporcionalidade. Insurgência desprovida.

1 - A ponderação das circunstâncias judiciais do CP, art. 59 não é uma operação aritmética, mas sim um exercício de discricionariedade vinculada, devendo o juízo competente eleger a sanção que melhor servirá para a prevenção e a repressão do crime praticado. 2 - Na espécie, foram utilizados fundamentos idôneos para negativar a circunstância judicial da culpabilidade, tendo em vista a quantidade de tiros desferidos contra a vítima - ao menos três, o que denota a maior repro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote