(DOC. VP 221.0210.8276.6122)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Nulidade do reconhecimento pessoal. Condenação amparada em outras provas. Dosimetria da pena-base. Fundamentação concreta. Premeditação e maus antecedentes. Fração adequada.

1 - O reconhecimento pessoal é prova analisada em conjunto com todas as demais produzidas nos autos. Não sendo a única prova a ensejar a condenação, não há mácula a ser corrigida por esta Corte. 2 - A pena-base foi elevada em 1/2 pelo reconhecimento de «péssimos antecedentes» (três condenações definitivas) e negativação das circunstâncias fáticas, pela premeditação do delito (caracterizada pela divisão de tarefas e emprego de arma de fogo). Ambos elementos extrapolam o tip

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