(DOC. VP 221.0210.8200.2271)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Contradição com outros julgados. Descabimento. Caráter procrastinatório. Reconhecimento. Aplicação de multa.

1 - Afasta-se a alegação de omissão quando o acórdão embargado se manifestou expressamente sobre a questão controvertida. 2 - A contradição capaz de ensejar o cabimento dos embargos declaratórios é aquela que se revela quando o julgado contém proposições inconciliáveis internamente, e não em relação a outros julgados. 3 - Evidenciado o caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração, cabe aplicação da multa prevista no § 2º do CPC/2015, art. 1.026. 4

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