(DOC. VP 221.0201.0479.1168)

STJ. Processual civil. Coisa julgada. Revolvimento de matéria fática. Impossibilidade.

1 - Conforme entendimento desta Corte, não há como acolher o fundamento de violação da coisa julgada sem revolver questões fático probatórias, situação que esbarra no óbice da Súmula 7. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote