(DOC. VP 221.0191.1427.1438)

STJ. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Acórdão que aponta a ausência de início de prova material do exercício de atividade rurícola. Revisão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, o Tribunal de origem, após minucioso exame dos elementos fáticos contidos nos autos, concluiu que o acervo probatório se revelou insuficiente à comprovação de trabalho rural, em regime de economia familiar, para fins de reconhecimento de tempo de serviço rural e concessão aposentadoria por tempo de contribuição. 2 - A alteração das conclusões retratadas no acórdão recorrido apenas seria possível mediante novo exame do acervo fático probatório constante dos autos,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote