(DOC. VP 221.0190.3269.9675)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Contrato bancário. Taxa de juros remuneratórios contratada. Abusividade. Ausência. Orientação firmada no REsp. 1.061.530/RS/STJ. Capitalização dos juros. Juros compostos. Mora não configurada. Alegação de decisão citra petita. Litispendência. Reexame contratual e fático dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - A eventual redução da taxa de juros, somente pelo fato de estar acima da média de mercado, sem que seja mencionada circunstância relacionada ao custo da captação dos recursos, à análise do perfil de risco de crédito do tomador e ao spread da operação, apenas cotejando, de um lado, a taxa contratada e, de outro, o limite aprioristicamente adotado pelo julgador em relação à taxa média divulgada pelo Bacen - estaria em confronto com a orientação firmada na Segunda Seção desta

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