(DOC. VP 221.0190.3159.7812)

STJ. Recurso em habeas corpus. Furto qualificado. Periculum libertatis. Gravidade concreta. Fuga. Insuficiência do CPP, art. 319. Recurso em habeas corpus não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma o objetivo de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, deve apoiar-se em fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo (CPP, art.

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