(DOC. VP 221.0130.9360.8778)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de inexistência de débito cumulada com sustação de protesto e condenatória de indenização por danos morais e materiais. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.

1 - Ação de inexistência de débito cumulada com sustação de protesto e condenatória de indenização por danos morais e materiais. 2 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 3 - Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote