(DOC. VP 221.0130.9278.2313)

STJ. Processual civil. Administrativo. Cumprimento de sentença. Alcance do título executivo. Sindicato. Substituição processual. Reexame. Não cabimento. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se ação de cumprimento de sentença oriunda de ação coletiva. A executada ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, que a servidora exequente não estava abrangida pela ação coletiva. Na sentença, acolheu-se a impugnação. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - Sob re a legitimidade da exequente para executar título formado em ação coletiva, a Corte a quo analisou as alegações da parte com os seguintes fundamentos: «N

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