(DOC. VP 221.0100.6728.8113)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Grande variedade de entorpecentes em quantidades que não podem ser consideradas inexpressivas por serem potencialmente lesivas. Risco de reiteração delitiva. Responde a outro processo criminal por tráfico de drogas. Desproporcionalidade. Inocorrência. Fundamentação idônea. Recurso conhecido e não provido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual não conheceu da impetração, mantendo a prisão preventiva. 2 - Diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, o STJ passou a acompanhar a orientação do Supremo Tribunal Federal, no sentido de ser inadmissível o emprego do writ como sucedâneo de recurso ou revisão criminal, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, sem olvidar a possibilidade de concessão

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