(DOC. VP 221.0100.6260.2607)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Ausência de contemporaneidade. Improcedência. Acusado foragido por quase 10 anos. Medidas cautelares. Inviabilidade. Inovação recursal. Agravo regimental desprovido.

1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito (fumus commissi delicti), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. 2 - No caso, a prisão foi decretada em decorrência de o réu estar em local incerto e não sabido, após a prática do crime de estupro de vulnerável com seu filho d

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