(DOC. VP 220.9301.1904.3335)

STJ. Recurso especial. Direito societário. Cooperativa de serviços médicos. Ação de cobrança conjugada com inexigibilidade de débito. Sócio retirante. Rateio de prejuízos. Lei 5.764/1971, art. 80 e Lei 5.764/1971, art. 89. Possibilidade. Valores provisionados. Impossibilidade.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Cinge-se a controvérsia a saber se o provisionamento de dívidas, mesmo que legitimamente incluído no balanço patrimonial de determinado exercício, pode ser considerado no rateio proporcional de prejuízos e cobrado do cooperado que se demite da sociedade cooperativa. 3 - A Lei 5.764/1971 admite o rateio, entre cooperados, apenas dos p

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