(DOC. VP 220.9301.1661.0857)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Negativa de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Extrema gravidade das condutas. Medidas cautelares. Inviabilidade.

1 - A periculosidade do réu, ora agravante, encontra-se evidenciada na extrema frieza que demonstrou nos crimes pelos quais foi condenado (homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver), constituindo-se motivação idônea ao decreto prisional, consubstanciada na garantia da ordem pública. 2 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, revelada pelo modus operandi do delito, e dia

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote