(DOC. VP 220.9301.1568.8373)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Excesso de prazo. Não configurado. Razoabilidade. Recurso desprovido.

1 - Consoante a jurisprudência do STJ, «a aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista na CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática» (AgRg no RHC 123.274/RJ/STJ, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, DJe de 4/8/2020). Assim, devem ser sopesados o tempo de prisão provisória, as peculiaridades da causa, sua complexidade e outros fatores que eventualmente possam in

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