(DOC. VP 220.9301.1504.8605)

STJ. Recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento. Pessoa jurídica. Mútuo para fomento de atividade empresarial. Contrato de capital de giro. Empresa não destinatária final do serviço. Relação de consumo. Inexistência. CDC. Inaplicabilidade. Teoria finalista mitigada. Vulnerabilidade não presumida. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade.

1 - Ação revisional de contrato bancário ajuizada em 24/08/2021, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 23/02/2022 e concluso ao gabinete em 01/06/2022. 2 - O propósito recursal consiste em dizer se o CDC é aplicável à relação jurídica firmada entre as litigantes, oriunda de contratação de empréstimo para fomento de atividade empresarial. 3 - Nos termos da jurisprudência do STJ, é inaplicável o diploma consumerista na contratação de negócios juríd

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote