(DOC. VP 220.9301.1455.9707)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. 1) violação a Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Circunstâncias do delito aliadas à quantidade/natureza das drogas. Dedicação à atividade criminosa. Afastamento. Óbice da Súmula 7/STJ. 2) agravo regimental desprovido.

1 - Consoante se extrai do acórdão proferido no Tribunal de origem, as circunstâncias do delito (o concurso de agentes, a movimentação de um dos réus na entrega dos entorpecentes por meio de motocicleta e o local de comércio habitual - ponto de venda) aliadas à quantidade/natureza das drogas apreendidas (duas pequenas porções de maconha e 21 papelotes de cocaína) denotam que os agravantes se dedicavam à atividade criminosa. Conclusão diversa esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2 -

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