Carregando…

(DOC. VP 220.9301.1391.8919)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Absolvição e alteração da dosimetria. Condenação transitada em julgado. Sucedâneo de revisão criminal. Não conhecimento.

Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote