(DOC. VP 220.9290.1485.5384)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processual penal. Furto qualificado na forma tentada. Trancamento da ação penal. Aplicação do princípio da insignificância. Inviabilidade. Especial reprovabilidade da conduta. Pleito de afastamento de qualificadora, sob o argumento de ausência de exame pericial. Inovação recursal. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - A aplicabilidade do princípio da insignificância deve observar as peculiaridades do caso concreto, de forma a aferir o potencial grau de reprovabilidade da conduta, buscando identificar a necessidade ou não da utilização do direito penal como resposta estatal. No caso, o Agravante, reincidente específico, foi denunciado pela suposta prática do crime de tentativa de furto de produtos de limpeza, cometido durante o repouso noturno e mediante escalada, circunstâncias que demonstram a ma

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