(DOC. VP 220.9281.2967.4208)

STJ. Habeas corpus. Penal. Latrocínio tentado. Dosimetria. Primeira fase. Presença de mais de quatro circunstâncias judiciais desfavoráveis. Fração de aumento inferior a um sexto para cada. Proporcionalidade. Segunda fase. Atenuante da confissão espontânea parcial. Cabimento. Desnecessidade de a confissão ter sido utilizada pelo juízo como um dos fundamentos da condenação. Entendimento firmado no julgamento do REsp 1.972.098/SC/STJ. Terceira etapa. Fração de diminuição em um terço. Iter criminis percorrido. Legalidade. Ordem de habeas corpus parcialmente concedida.

1 - Não houve desproporcionalidade no aumento da pena-base em 8 (oito) anos de reclusão, tendo em vista que, contrariamente ao aduzido pela Defesa, as instâncias ordinárias consideraram negativas mais de 4 (quatro) circunstâncias judiciais, o que, com a incidência da fração de aumento usual de 1/6 (um sexto) para cada, levaria à exasperação da reprimenda em patamar superior a oito anos. 2 - As instâncias de origem adotaram posicionamento que está em dissonância ao entendimento su

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