(DOC. VP 220.9281.2631.0274)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Indeferimento de oitiva de testemunha. Pretenso cerceamento de defesa. Indeferimento devidamente motivado. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

1 - Esta Corte possui o entendimento de que ao Magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. 2 - A estreita via do recurso ordinário em habeas corpus não é adequada para verificar a conveniência ou a necessidade de produção da prova solicitada pela Defesa, uma vez que, para tanto, seria imprescind�

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