(DOC. VP 220.9281.2168.9935)
STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Superveniência de decisão de mérito. Perda de objeto do recurso. Recurso especial prejudicado.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/STJ. 2 - Em recurso especial, insurge-se a Saneatins contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que, em análise de agravo de instrumento, manteve a decisão de 1º grau que afastou a incidência de prescrição. 3 - Compulsando a movimentação dos autos na origem, verific
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote