(DOC. VP 220.9230.1646.4346)

STJ. Civil e processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de união estável cumulada com partilha de bens. Imóvel adquirido mediante sub-rogação de bens particulares. Partilha. Impossibilidade. Reexame de matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). Agravo desprovido.

1 - O Tribunal de origem, à luz das provas dos autos, concluiu por caracterizada a sub-rogação real, excluindo da partilha, por consequência, o imóvel em litígio, por ser bem particular. 2 - A pretensão de rever tal entendimento demandaria o revolvimento do suporte fático probatório da demanda, medida inviável, conforme a Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno desprovido.

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