(DOC. VP 220.9230.1355.7153)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Writ impetrado contra condenação transitada em julgado. Inadmissibilidade. Ausência de julgamento de mérito no STJ. Incompetência desta corte. Pleito absolutório calcado em tese de insuficiência probatória. Tema que não se amolda ao rito do habeas corpus (cognição sumária).

Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote