(DOC. VP 220.9230.1282.4960)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Corrupção de menores. Excesso de prazo. Não ocorrência. Pluralidade de réus. Nomeação de defensor dativo e audiência de instrução e julgamento designada para data próxima. Ausência dos requisitos autorizadores da custódia preventiva. Gravidade da conduta delituosa praticada em concurso de agentes com utilização de arma de fogo. Risco de reiteração delitiva. Crime praticado durante o cumprimento de pena de outro delito em regime mais brando.

1 - Apesar da garantia constitucional que assegura às partes a razoável duração do processo e a celeridade na tramitação do feito (CF/88, art. 5º, LXXVIII), esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que a demora para a conclusão dos atos processuais não pode ser verificada da simples análise dos prazos previstos em lei, devendo ser examinada de acordo com os princípios da razoabilidade e conforme as peculiaridades do caso concreto. 2 - Hipótese em que, embora os agrav

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