(DOC. VP 220.9230.1160.6503)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade social do agravante. Modus operandi. Necessidade da preservação da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Disputa entre facções criminosas ligadas ao tráfico. Risco de coação de testemunhas. Acusado responsável pelos homicídios. Ausência de contemporaneidade. Esgotamento do periculim libertatis. Medidas cautelares alternativas à prisão insuficiência. Agravo não provido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - No caso, a custódia preventiva está adequadamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos, que indicam a necessidade de se resguar

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