Carregando…

(DOC. VP 220.9160.6808.7327)

STJ. penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lei 11.343/06, art. 33, caput. Tráfico de drogas. Violação aos arts. 155 e 386, VII, do CPP. CPP. Absolvição por insuficiência de provas da autoria delitiva. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem amparou-se nos depoimentos dos policiais, inclusive ratificados em juízo, que realizaram a prisão em flagrante para manter o édito condenatório. A revisão desse entendimento encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote