(DOC. VP 220.9160.6564.5652)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade de drogas. Fundamentação concreta. Prisão domiciliar. Mãe de menor de 12 anos. Cabimento. Proteção à criança.

1 - Sendo a paciente mãe de criança de 8 anos de idade, deve ser aplicada a regra geral de proteção da primeira infância, à mingua de fundamentação idônea à mitigação da referida garantia constitucional. 2 - O fato de ter sido a agravada flagrada com 340g de cocaína, 780g de maconha e lança perfume, e de que «os entorpecentes foram encontrados na própria residência da paciente», não constitui motivação específica acerca de situação excepcional relativa à prática de de

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