(DOC. VP 220.8300.1477.9984)

STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Dosimetria. Atenuante da confissão espontânea. Súmula 630/STJ. Agravo improvido.

1 - «A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio» (Súmula 630/STJ). 2 - Hipótese em que, «Em ambas as oportunidades que foi ouvido, o acusado confessou a propriedade da droga apreendida, ora afirmando que se destinava ao seu consumo pessoal, ora alegando que estava guardando a droga para um traficante com que

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