(DOC. VP 220.8300.1467.6355)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Não apresentação para contagem. Justificativa plausível. Utilização de medicação controlada para dormir. Confirmação por demais detentas. Agravo provido.

1 - Consoante assentado, «as Agentes de segurança penitenciária relataram que, durante procedimento de contagem, a sentenciada Ariele não se apresentou no momento adequado para a contagem. As agentes de segurança ainda esperaram alguns instantes, mas a reeducanda continuou sem aparecer". 2 - Foi consignado também que após a instauração de procedimento disciplinar, não houve justificativa plausível por parte da paciente, acrescentando a Corte local, inclusive, que, «Apesar de relata

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