(DOC. VP 220.8261.2768.3585)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Crime de homicídio. Atenuante. Confissão qualificada. Redução em patamar inferior a 1/6. Possibilidade. Agravo desprovido.

1 - O ordenamento jurídico não estabelece um critério matemático para a majoração da pena, na segunda fase da dosimetria, tampouco as circunstâncias agravantes ou atenuantes denotam qualquer baliza objetiva nesse sentido. Apenas previu o legislador que a incidência daquelas hipóteses sempre alteraria a reprimenda, agravando-a ou atenuando-a. 2 - Na hipótese, o Tribunal a quo reduziu a pena em patamar inferior a 1/6 pela confissão, levando em consideração, sobretudo, o fato dela te

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