(DOC. VP 220.8241.2652.6189)

STJ. processual civil. Agravo interno no agravo regimental na desistência no recurso especial. Juízo de retratação exercido. Decisão irrecorrível. Ausência de prejuízo.

1 - É irrecorrível a decisão do relator que, em sede de juízo de reconsideração (art. 259, § 3º, do RISTJ), torna sem efeito a decisão agravada, porquanto inexistente o interesse recursal das partes, na medida em que serão oportunamente analisadas as questões aventadas nas razões recursais e impugnações. 2 - Agravo interno não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote